Juazeirinho/PB - Fazenda "Pedras Pretas", 285,75 hectares.

Descrição

Edital de Venda Direta Judicial (AIP) e de Intimação dos Executados, seus Patronos e Terceiros Interessados

Juazeirinho/PB - Fazenda "Pedras Pretas", 285,75 hectares.

Poder Judiciário - 10ª Vara Federal da Paraíba (PB)

Processo: 0801267-03.2018.4.05.8201.56 – Execução Fiscal

Exequente: Fazenda Nacional

Executado: Pesquisa S/A Indústria e Comércio de Minérios

Lote 01: Juazeirinho/PB - Fazenda "Pedras Pretas", 285,75 hectares.

Endereço: Fazenda Pedra Preta, S/N, Zona Rural, Juazeirinho/PB, CEP 58660-000, Zona rural do município de Juazeirinho-PB, situado entre os municípios de Juazeirinho e Tenório, a cerca de 15 km da cidade de Juazeirinho e afastado da BR. 

Matrícula 780, Cartório de Registro de Imóveis de Juazeirinho/PB: Imóvel rural denominado Fazenda "Pedras Pretas", com área de 285,75 hectares. 

CAR PB-2507705-0373316B4381466DADDBA54A7D963373

Depositário Fiel: Maria da Guia Barbosa dos Santos, Rua das Margaridas, 54 Centro de Juazeirinho/PB.

Laudo de Avaliação: [...] O Bem Avaliado: Um imóvel rural denominado Fazenda "Pedras Pretas", correspondente a 285,75 hectares, localizado na zona rural do município de Juazeirinho, na Paraíba.

Características do Imóvel: O avaliador constatou que se trata de uma "terra nua", sem casa, sem benfeitorias, sem maquinário agrícola ou animais. A propriedade possui mata nativa densa (típica do Cariri Paraibano) e uma mina abandonada que explorava os minérios tatalita e cassiterita até o ano de 2014. Metodologia de Avaliação: Para a definição do valor, o Oficial de Justiça utilizou o método comparativo de dados de mercado da região, consultando proprietários locais, corretores e sites especializados, além de analisar relatórios do INCRA para a microrregião. Valores: Atribuiu-se o valor de R$1.000,00 por hectare (incluindo cercas). Com isso, o valor total da avaliação do imóvel foi fixado em R$ 285.750,00 (duzentos e oitenta e cinco mil, setecentos e cinquenta reais). Data e Assinatura: O laudo foi assinado eletronicamente pelo Oficial de Justiça Avaliador Federal, João Paulo Braz Bezerra, em 21 de outubro de 2025.

Valor da Avaliação:  R$285.750,00

Valor Inicial:  R$ 142.875,00*

Toda transação é pública. Via de regra, a compra é instantânea, quando a proposta equivale a 100% do valor da avaliação, ou após o decurso de 45 dias (10ªVJFPB), desde que pelo Valor Inicial.

Venda Direta AIP* (Justiça Federal): é a modalidade de venda por iniciativa particular, que poderá ser encerrada com a confirmação do lance mínimo, ressalvado o prazo mínimo de 45 (quarenta e cinco) dias veiculados da publicação deste Edital em Autos Judiciais, nos termos das Portarias 5/2022 e 07/2024 (10ª Vara Federal). Poderá, dentro desse período, receber lances e disputas. Ou seja, vendas nesta modalidade poderão ser encerradas a qualquer momento mediante confirmação de oferta mínima, respeitado o prazo mínimo de veiculação do Edital (Autos Judiciais) e depósito em Conta Oficial.

Observações

Atenção e Aviso Legal:

Lances efetuados são Irrevogáveis, Irretratáveis e significam compromisso assumido perante esta Licitação Pública nos termos da Lei Federal. Todos os lances efetuados são de sua inteira responsabilidade e ficarão registrados no sistema com data e horário que forem lançados, inclusive os lances automáticos programados pelo usuário da Plataforma. O Lance é uma ordem de pagamento à vista, excepcionalmente para o arremate Online, será aceito o prazo de até 12 (doze) horas para a comprovação do pagamento. Caso não ocorra, o lote será repassado ao segundo melhor lance ou aos demais, sucessivamente, até a confirmação. O devedor será encaminhado à cobrança do valor inadimplido com acréscimos, multas, restrição à conta do sistema, impedimento de negociar com o Poder Público por até 2 (dois) anos, cobranças extrajudiciais e judiciais, além de protestos e inscrições em cadastros de devedores. Leia com atenção todos os termos do Edital de Venda Pública.