Pedra Lavrada/PB **Imóvel – Área de 50.000m2 e Benfeitoria

Descrição

Pedra Lavrada/PB **Imóvel – Área de 50.000m2 e Benfeitoria

Poder Judiciário - 10ª Vara Federal da Paraíba (PB)

Processo: 0000384-94.2015.4.05.8201 – Execução Fiscal

Exequente: Fazenda Nacional

Executado: COOMIPEL – Cooperativa do Mineradores de Pedra Lavrada LTDA

Lote 01: Pedra Lavrada/PB **Imóvel – Área de 50.000m2 e Benfeitoria

Endereço: Sítio Salgadinho, km 1,5, s/n, próximo Alto Feio, Zona Rural de Sossego, Pedra Lavrada/PB, CEP 58.430-420, Brasil.

Referência Margem Direita Estrada, sentido Pedra Lavrada/PB -Parelhas/RN

Link https://maps.app.goo.gl/wQjSvDxSByeVfWrW7                      

Matrícula 5398, do Cartório do 1º Ofício de Picuí - PB: Descrição do Imóvel: Trata-se de uma parte de terra com 05 hectares, situada na propriedade "Sossego", no município de Pedra Lavrada-PB. Proprietário: O imóvel foi adquirido pela COOMIPEL (Cooperativa dos Mineradores de Pedra Lavrada-PB) em 27/04/2009, por meio de compra realizada junto ao antigo proprietário, Cirilo Cordeiro de Lucena Neto. Histórico de Penhoras: Penhora Parcial (R-2): Em 19/12/2023, foi registrada a penhora de 03 hectares do imóvel, avaliada em R$ 53.000,00, em decorrência de execução fiscal movida pela Fazenda Nacional contra a COOMIPEL (processo nº 0000384-94.2015.4.05.8201). Penhora da Totalidade (R-3): Em 12/08/2024, foi registrada a penhora da totalidade do imóvel, no valor de R$ 81.297,81, também vinculada à mesma execução fiscal movida pela Fazenda Nacional.

O imóvel possui o número INCRA 202053.003034-0 e NIRF 2.799.945-9.

Depositário Fiel: Rua Estudante Eliomar Cordeiro de Sousa, s/nº, Centro - Pedra Lavrada/PB e/ou Sítio Salgadinho, s/nº, Próximo Alto Feio KM 1,5, ou Riacho do Tamanduá, Zona Rural - Pedra Lavrada/PB

Laudo de Avaliação: [...] Descrição: Uma parte de terra encravada na propriedade "Sossego", no município de Pedra Lavrada-PB, medindo 5 hectares, sem benfeitorias relevantes, limitada por propriedades vizinhas. Benfeitorias Existentes: 01 galpão inacabado, com estrutura de colunas de ferro e telhas de zinco, com cerca de 648 m² de área construída.

O imóvel é cercado com arame farpado de quatro fios. O galpão apresenta estrutura enferrujada e cobertura parcialmente destruída pelo vento. O imóvel está situado em área de caatinga, com vegetação de pequenos arbustos ressecados.

Benfeitorias Existentes:

01 galpão inacabado, com estrutura de colunas de ferro e telhas de zinco, com cerca de 648 m² de área construída.

O imóvel é cercado com arame farpado de quatro fios.

O galpão apresenta estrutura enferrujada e cobertura parcialmente destruída pelo vento.

O imóvel está situado em área de caatinga, com vegetação de pequenos arbustos ressecados.

Valor da Avaliação:  R$110.000,00

Valor Inicial:  R$ 55.000,00*

Toda transação é pública. Via de regra, a compra é instantânea, quando a proposta equivale a 100% do valor da avaliação, ou após o decurso de 45 dias (10ªVJFPB), desde que pelo Valor Inicial.

Venda Direta AIP* (Justiça Federal): é a modalidade de venda por iniciativa particular, que poderá ser encerrada com a confirmação do lance mínimo, ressalvado o prazo mínimo de 45 (quarenta e cinco) dias veiculados da publicação deste Edital em Autos Judiciais, nos termos das Portarias 5/2022 e 07/2024 (10ª Vara Federal). Poderá, dentro desse período, receber lances e disputas. Ou seja, vendas nesta modalidade poderão ser encerradas a qualquer momento mediante confirmação de oferta mínima, respeitado o prazo mínimo de veiculação do Edital (Autos Judiciais) e depósito em Conta Oficial.

Os interessados deverão participar exclusivamente pela Internet, através de cadastro junto à Plataforma Digital | www.trileiloes.com.br, que será conduzido pelo auxiliar do juízo, o Leiloeiro Público Oficial Cristiano da Rosa Schöntag, com Matrícula Profissional AARC/328RS do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), do Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC) e da Junta Comercial Estadual, credenciado e homologado junto à PGFN, para operar via sistema Comprei, com fundamento no art. 25 da Lei nº 8.666/1993, no Decreto nº. 21.981/1932, na Resolução COFECI nº 327/1992, no art. 879 e seguintes do Código de Processo Civil, na Portaria PGFN nº 3.050, de 2022 e demais normas pertinentes, para atuação em alienação de bens imóveis envolvidos em acordos administrativos com a PGFN ou autorizadas judicialmente em processos judiciais de interesse da União.

Observações

Atenção e Aviso Legal:

Lances efetuados são Irrevogáveis, Irretratáveis e significam compromisso assumido perante esta Licitação Pública nos termos da Lei Federal. Todos os lances efetuados são de sua inteira responsabilidade e ficarão registrados no sistema com data e horário que forem lançados, inclusive os lances automáticos programados pelo usuário da Plataforma. O Lance é uma ordem de pagamento à vista, excepcionalmente para o arremate Online, será aceito o prazo de até 12 (doze) horas para a comprovação do pagamento. Caso não ocorra, o lote será repassado ao segundo melhor lance ou aos demais, sucessivamente, até a confirmação. O devedor será encaminhado à cobrança do valor inadimplido com acréscimos, multas, restrição à conta do sistema, impedimento de negociar com o Poder Público por até 2 (dois) anos, cobranças extrajudiciais e judiciais, além de protestos e inscrições em cadastros de devedores. Leia com atenção todos os termos do Edital de Venda Pública.