Tenório/PB **Imóvel - Terreno 243.600m2

Descrição

Tenório/PB **Imóvel - Terreno 243.600m2

Poder Judiciário - 10ª Vara Federal da Paraíba (PB)

Tipo de Processo: Execução Fiscal 

Número do Processo: 0800275-71.2020.4.05.8201 

Exequente: Fazenda Nacional

Executado: José de Oliveira Lima (CNPJ 05.097.284/0001-08) e José de Oliveira Lima (CPF 421.523.134-53).

Lote 01: Tenório/PB **Imóvel - Terreno Rural de 243.600m2

Endereço: Sítio Serrinha, s/n, Zona Rural, às margens da Estrada Vicinal PB-195, Município de Tenório/PB, CEP 58.665-000, Brasil.

Link https://www.google.com/maps?q=-6.944337,-36.631711

Matrícula 2363, Cartório de Registro de Imóveis de Juazeirinho/PB (Cartório Abrantes Sátiro): Descrição completa do imóvel: Matrícula nº 2363, CNM 071878.2.0002363-70. Terreno rural denominado "Sítio Serrinha", com área remanescente de 24,36 hectares e perímetro de 2.296,70 m (após desmembramento de 1 hectare averbado em AV.1, de 21/03/2024), localizado na PB-195, S/N, Zona Rural do Município de Tenório/PB (AV.2, de 06/09/2024). Confrontações: ao Norte, com terras de Antônio Alves Pessoa; ao Leste, com a estrada vicinal PB-195; ao Sul, com terras de José de Oliveira Lima; ao Oeste, com terras de Francisco de Oliveira. Coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, projeção UTM, Meridiano Central 39º WGr/EGr, Datum SIRGAS 2000. Planta e memorial descritivo assinados pelo Engenheiro Civil Cayo Farias Pereira, CREA 161084071-2 (ART Obra/Serviço nº PB20220485431). Proprietário: José de Oliveira Lima, CPF nº 421.523.134-53. Registro anterior sob a matrícula nº 2338. Constam ainda: AV.3 (26/12/2024), registro de indisponibilidade de bens (CNIB) referente ao processo nº 0802377-32.2021.4.05.8201-IA-260 (TRF-5ª Região); e R.4 (Prenotação 7.815), registro da penhora determinada nos autos da Execução Fiscal nº 0800275-71.2020.4.05.8201, movida pela Fazenda Nacional em face de José de Oliveira Lima, no valor de R$ 287.116,59 (posição de 08/12/2025).

Auto de Penhora e Depósito: Bem penhora Um terreno rural com área de 24,36 hectares, Perímetro de 2.296,70m, Localização: PB-195, s/n, zona rural do município de Tenório-PB, Matrícula nº 2363, Registro sob nº AV-2-2363, Cartório competente: Cartório de Registro de Imóveis de Juazeirinho-PB. Depositário nomeado: José de Oliveira Lima, Endereço: R. Luís Marinheiro, nº 291, bairro Centro, Tenório-PB.

Laudo de Avaliação: [...] Os dados do imóvel são os seguintes: um terreno rural com área de 24,36 hectares e perímetro de 2.296,70 m, localizado na PB-195, s/n, zona rural do Município de Tenório-PB, situado no entorno da zona urbana do município, com clima semiárido e vegetação típica do Curimataú Paraibano (árvores baixas e arbustiva), topografia plana, cercado com estacas de madeira e trechos em estaca de cimento nas margens da rodovia, sem rede elétrica ou ligações de água/esgoto. A avaliação considerou a declaração do executado e pesquisa junto às Secretarias de Finanças das Prefeituras de Juazeirinho-PB e Tenório-PB (valores de referência para ITBI) quanto ao valor da terra nua, além do custo de reedição das cercas (com a respectiva depreciação), estando a maior parte delas conservada e em bom estado. Avaliação realizada em 04/12/2025 pelo Oficial de Justiça Avaliador José Roberto Vilar de Miranda Jr.

Valor da Avaliação:  R$ 50.000,00

Valor Inicial:  R$ 25.000,00*

Toda transação é pública. Via de regra, a compra é instantânea, quando a proposta equivale a 100% do valor da avaliação, ou após o decurso de 45 dias (10ªVJFPB), desde que pelo Valor Inicial.

Venda Direta AIP* (Justiça Federal): é a modalidade de venda por iniciativa particular, que poderá ser encerrada com a confirmação do lance mínimo, ressalvado o prazo mínimo de 45 (quarenta e cinco) dias veiculados da publicação deste Edital em Autos Judiciais, nos termos das Portarias 5/2022 e 07/2024 (10ª Vara Federal). Poderá, dentro desse período, receber lances e disputas. Ou seja, vendas nesta modalidade poderão ser encerradas a qualquer momento mediante confirmação de oferta mínima, respeitado o prazo mínimo de veiculação do Edital (Autos Judiciais) e depósito em Conta Oficial.

Dúvidas e demais esclarecimentos, contatar central de atendimento, prioritariamente, por e-mail [email protected], Whatsapp: (48) 9.96.909090 e Whatsapp: (51) 9.81.262502

Documento de 07 de Julho de 2026.

Poder Judiciário Federal Estado da Paraíba 10ª Vara Federal

Magistrada Juíza Federal Emanuela Mendonça Santos Brito

Plataforma Digital | www.trileiloes.com.br

Observações

Atenção e Aviso Legal:

Lances efetuados são Irrevogáveis, Irretratáveis e significam compromisso assumido perante esta Licitação Pública nos termos da Lei Federal. Todos os lances efetuados são de sua inteira responsabilidade e ficarão registrados no sistema com data e horário que forem lançados, inclusive os lances automáticos programados pelo usuário da Plataforma. O Lance é uma ordem de pagamento à vista, excepcionalmente para o arremate Online, será aceito o prazo de até 12 (doze) horas para a comprovação do pagamento. Caso não ocorra, o lote será repassado ao segundo melhor lance ou aos demais, sucessivamente, até a confirmação. O devedor será encaminhado à cobrança do valor inadimplido com acréscimos, multas, restrição à conta do sistema, impedimento de negociar com o Poder Público por até 2 (dois) anos, cobranças extrajudiciais e judiciais, além de protestos e inscrições em cadastros de devedores. Leia com atenção todos os termos do Edital de Venda Pública.