199,66 ha Tetequera, Araquari-Balneário Barra do Sul/SC

Descrição

Lote 03: 199,66 ha Tetequera, Araquari-Balneário Barra do Sul/SC

Endereço/Localização: Lugares “Pinheiros-Barra do Sul” e “Barra do Sul”, zona rural do Distrito e Município de Araquari/SC (à época dos registros originais, 1976); a Certidão Negativa de Débitos Federais atual identifica o município como Balneário Barra do Sul/SC. Referência “Mar Manso (Tetequera)” nos fundos de uma das matrículas; distante cerca de 7 km da Rodovia SC-21.

Área: Matrícula nº 867: 308.150,00 m² (30,815 ha). Matrícula nº 1.739: 1.439.539,32 m² (143,954 ha). Matrícula nº 1.740: 248.929,20 m² (24,893 ha). Soma registrada: 199,66 ha — valor praticamente idêntico ao da Certidão Negativa de Débitos de Imóvel Rural (CIB 2.890.519-9, “Projeto Tetequera”, emitida 2026, válida até 09/01/2027): 199,5 ha. O polígono KML consolidado fornecido (“P. Tetequera.kml”) resulta em aproximadamente 241,71 ha — superior à soma das 3 matrículas e à CND.

Matrículas: (a) nº 867, de 20/09/1976 — sem benfeitorias, confrontando com Eletro Motores Weg e Miguel Tito Rosa; Cadastro INCRA nº 801.011.614-9. (b) nº 1.739, de 30/12/1976 — confrontando com José Augusto da Silva, Florêncio Neves, João Vital, Miguel Tito Rosa e Hermes Kaesemodel; Cadastro INCRA nº 801.011.134 (parcial). (c) nº 1.740, de 30/12/1976 — confrontando com Amaro Silva, Eletromotores Jaraguá S/A e Miguel Tito Rosa; Cadastro INCRA nº 801.011.002.038. Todas no 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de São Francisco do Sul/SC.

Ônus: Vinculação à Cédula de Crédito Industrial nº 91/20027-X (1991), em favor do Banco do Brasil S.A., no valor histórico de Cr$ 1.800.000.000,00, garantida em conjunto pelas matrículas nº 867, 1.739, 1.740 e 2.692. Certidão Negativa de Débitos Federais sem pendências, válida até 09/01/2027.

KML/Coordenadas: Polígonos fornecidos em “Tetequera - Matrícula 1.740.kml”, “Tetequera - Matrícula 867.kml” e no arquivo consolidado “P. Tetequera.kml” (vértice inicial aproximado: -48,6480 / -26,4076).

Valor de Avaliação: R$ 29.000.000,00

Valor Mínimo Autorizado: R$ 21.000.000,00 (-28%)

>>>>> Para visitação<<<<< obrigatório proceder ao Cadastramento e Habilitação prévias, em seguida, para agendamento, enviar e-mail para [email protected]

CONDIÇÕES GERAIS APLICÁVEIS A TODOS OS LOTES

a) Os bens serão vendidos no estado em que se encontram.

b) Documentos são privativos aos interessados, Habilitados com Cadastro Completo.

c) As propostas ofertadas são irrevogáveis e irretratáveis após aprovação do Comitente/Vendedor.

d) Fotos e materiais de divulgação, quando existentes, são meramente ilustrativos, por isto recomendamos visitação prévia e realização de diligências gerais.

e) As áreas e dados registrais reproduzidos neste edital refletem a leitura direta das matrículas, certidões e arquivos KML disponibilizados até 16/07/2026.

f) Reserva-se o direito de correção de eventuais erros de digitação ou de leitura (OCR) identificados após a publicação.

Observações

Atenção e Aviso Legal:

Lances efetuados são Irrevogáveis, Irretratáveis e significam compromisso assumido perante esta Licitação Pública nos termos da Lei Federal. Todos os lances efetuados são de sua inteira responsabilidade e ficarão registrados no sistema com data e horário que forem lançados, inclusive os lances automáticos programados pelo usuário da Plataforma. O Lance é uma ordem de pagamento à vista, excepcionalmente para o arremate Online, será aceito o prazo de até 12 (doze) horas para a comprovação do pagamento. Caso não ocorra, o lote será repassado ao segundo melhor lance ou aos demais, sucessivamente, até a confirmação. O devedor será encaminhado à cobrança do valor inadimplido com acréscimos, multas, restrição à conta do sistema, impedimento de negociar com o Poder Público por até 2 (dois) anos, cobranças extrajudiciais e judiciais, além de protestos e inscrições em cadastros de devedores. Leia com atenção todos os termos do Edital de Venda Pública.