Dscrição dos Bens em Leilão:
Vacaria/RS: Terreno de 10.883m2 + Benfeitorias em Fazenda Capão da Lagoa
R. Júlio de Castilhos, 1943 - Chácara das Palmeiras, Vacaria - RS, 95200-000, Brasil (Local entre nºs 3760 e 3800).
Link do Local 28° 30' 51.5124" S 50° 57' 36.702" W
Imóvel: Terreno na Avenida Júlio de Castilhos (entre os números 3800 e 3760), com 10.833 m², matriculado sob o nº 16.571 no Registro de Imóveis de Vacaria. 2. Benfeitorias: Embora a matrícula não mencione, existe uma pequena construção no local em estado de conservação que não impacta o valor da avaliação. 3. Valor Avaliado: R$ 3.050.000,00 (três milhões e cinquenta mil reais), determinado pelo Método Comparativo de Mercado pelo Oficial de Justiça Marlon Pompermayer. 4 Ofício do Registro de Imóveis (12/04/2024) Assunto: Encaminhamento da certidão que comprova a averbação da penhora (AV-11-16.571) sobre o imóvel de Lucidio Vieira Chaves. 5 Custas: Solicitação para incluir R$ 179,20 em emolumentos no cálculo final do processo. 6 Dados da Matrícula nº 16.571 Descrição: Terreno urbano de 10.833 m², confrontando com a Rua Júlio de Castilhos e terras da Rede Ferroviária Federal. 7 Proprietário: Lucidio Vieira Chaves (adquirido em 1982 por 1.900.000,00 cruzeiros).8 Histórico de Gravames: R-7-16.571 (09/03/1998): Penhora de 50% do imóvel em favor do Estado do Rio Grande do Sul.9 AV-10-16.574 (22/03/2024): Penhora em favor do Município de Vacaria referente ao processo nº 5000299-06.2006.8.21.0038.10 AV-11-16.571 (12/04/2024): Penhora em favor do Município de Vacaria referente ao processo nº 5000610-74.2018.8.21.0038, com valor da causa de R$ 6.399,60.11
Execução Fiscal Nº 5000610-74.2018.8.21.0038/RS
Exequente: Município de Vacaria/RS
Executado: Lucídio Vieira de Chaves
Valor da Avaliação: R$3.050.000,00**
Observações de Documentos Processuais: Objeto da Avaliação: Imóvel urbano (matrícula 16.571 do RI de Vacaria/RS) com área de 10.833 m², localizado na Avenida Júlio de Castilhos, em Vacaria/RS. Avaliação Judicial: Em 5 de abril de 2024, o oficial de justiça avaliou o imóvel em R$ 3.050.000,00, utilizando o Método Comparativo de Mercado. Foi observada uma pequena construção no local, que não impacta significativamente o valor da avaliação. Não foram encontrados ocupantes. Situação Registral: O imóvel encontra-se registrado em nome de Lucidio Vieira de Chaves (R-2-16.571). Constam diversas averbações de penhora na matrícula, incluindo a penhora em favor do Município de Vacaria (AV-11-16.571), decorrente da presente execução fiscal. Outros registros de penhora anteriores, vinculados a processos estaduais (ex: 14.325/978), também constam no histórico da matrícula.
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